Para os brasileiros que estejam partindo do Japão:

Aqueles que tenham participado de planos públicos de pensão no Japão por 6 meses
ou mais podem solicitar o Pagamento Integral de Desligamento.


Em princípio, poderá receber o Pagamento Integral de Desligamento aquele que, enquadrando-se nas quatro condições abaixo e já tendo se desligado do Plano Nacional de Pensão, do Plano de Pensão Previdenciária ou da Sociedade de Mútua Assistência, requerer essa devolução dentro de dois anos a partir da saída do Japão.

1. Não ter nacionalidade japonesa.

2. Ter pago contribuições ao Plano Nacional de Pensão como segurado da Categoria 1 por um total de seis meses ou mais - incluindo meses do período de pagamento de contribuições e períodos correspondentes a meio mês no período de isenção de 50% das contribuições - ou contribuições ao Plano de Pensão Previdenciária por seis meses ou mais.

3. Não residir no Japão(condição restrita aos que, tendo residido no Japão com visto regular após 9 de novembro de 1994, já tenham deixado o país).

4. Não ter usufruído do direito de receber pensão(inclusive o Auxílio-Invalidez).


Veja como requerer o pagamento da aposentadoria, todas as providências a serem tomadas e os documentos necessários que devem ser enviados para que o pagamento seje efetuado no Brasil.

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